MPF trava construção da Marina da Beira-Mar Norte após entraves ambientais; entenda

Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) mudou os rumos da construção da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A decisão foi assinada no início de fevereiro.

Segundo os documentos que o Portal SCC10 teve o, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que as análises entregues pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos de meio ambiente, como a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), foram realizadas de forma ‘apressada’ e “que não tenha adequadamente dimensionado as peculiaridades do processo de licenciamento”, descreve o documento.

No ‘Voto-Vista’ do desembargador federal Roger Raupp Rios, está como “imprescindível que os órgãos ambientais, em especial o IBAMA, sejam novamente requisitados a manifestarem-se sobre a sua competência para emitir o licenciamento ambiental”.

A decisão cita também um estudo produzido pelo Programa Ecoando Sustentabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que cita a “carência de informações técnicas relevantes para assegurar o funcionamento do sistema costeiro saudável garantindo a segurança e o direito das demais atividades socioeconômicas da região.”

Ao SCC, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) disse que: “Neste momento, a decisão judicial solicitou que o IBAMA se manifestasse de forma específica no processo. Portanto, este é o momento em que o processo se encontra. Não há motivo jurídico específico solicitando manifestação do órgão ambiental estadual.”

Partes envolvidas

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), e Jota Ele Marina SPE S/A – empresa que está construindo a marina, foram acionadas pela equipe do Portal SCC10. Assim que as respectivas partes responderem aos questionamentos, a matéria será atualizada.

*Texto escrito por Rubens Felipe – produtor de conteúdo do SCC10, com informações do colunista*

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