Alcolumbre dá presente a servidores do Senado que poderão ressarcir folgas no 4×3

O Congresso Nacional sequer começou a analisar a jornada de 4 dias trabalhados e três folgas semanais para os trabalhadores da iniciativa privada, a chamada 4×3, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou ato na sexta-feira (28) que permite uma “licença compensatória” para determinados servidores da Casa, o que, na pratica aplica a nova regra. A cada três dias trabalhados, o funcionário de uma casta do Senado terá direito a uma folga, medida que ou a valer no sábado ado, dia 1º de março.

Os mesmos servidores que aram a receber um vale alimentação de mais de R$ 1,7 mil reais, deverão solicitar a licença, não é automática, e que dependerá ainda do aval da “respectiva chefia imediata”. O que os técnicos avaliam é que, na prática, Alcolumbre abriu espaço para que os servidores possam ter uma escala de trabalho semanal “4×3”, em que o trabalhador tem direito a um dia de folga a cada três dias de trabalho.

Há uma restrição: o servidor não poderá tirar mais de dez dias consecutivos de licença e só poderá acumular 20 dias a serem compensados. A licença que não for usufruída prescreverá, perderá validade após seis meses do período aquisitivo.

Quem serão os beneficiados da 4×3

A nova licença valerá para funções com “obrigações peculiares”, que envolvem “o exercício de atribuições de representação institucional”, como de assessoramento jurídico e político-institucional. Terão direito ao benefício, servidores titulares da: Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Mesa, Gabinete da Presidência, Advocacia, Auditoria, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, e Secretaria de Comunicação Social.

O benefício valerá para os titulares das funções comissionadas e cargos em comissão dessas áreas, conforme os dias úteis efetivamente trabalhados. A compensação será transferida para o substituto do servidor quando os titulares da função estiverem “formalmente licenciados ou afastados do cargo”.

As ausências, licenças e faltas não serão contabilizadas – exceto casos de licenças maternidade e para o tratamento de saúde, até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público.

Medida é polêmica

Está previsto inclusive um ressarcimento: os dias de trabalho também poderão ser indenizados, ou seja, “vendidos”. Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciários. A medida abre espaço para benefícios pagos acima do teto do funcionalismo.

No caso da venda dessa licença, o pedido deverá ser feito até o quinto dia útil do mês após o período aquisitivo. O pagamento será concedido à “existência de disponibilidade financeira e orçamentária”.

No ato, não há detalhamento sobre o impacto financeiro da medida. Na Câmara, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa reduzir a jornada máxima de trabalho e sugere uma escala 4×3. Para a autora, a aprovação do formato 5×2 já seria uma vitória significativa para os trabalhadores brasileiros.

Parlamentares, resistentes à medida, argumentam que uma redução, na jornada máxima permitida, teria impacto na prestação de serviços essenciais e poderia encarecer o custo de vida, a partir da necessidade de contratação de mais funcionários.

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