Amin pede agilidade para derrubar veto que impede abatimento da dívida de SC

Em pedido dirigido ao presidente David Alcolumbre (União/AP), o senador Esperidião Amin (PP) solicitou da tribuna, nesta quarta-feira (2), que seja pautada para a primeira sessão do Congresso, quando ambas as casas votam juntas, a apreciação do texto do projeto de lei que trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que contém vetos do governo federal.

Um deles, impede que o governo de Santa Catarina abata os recursos de R$ 465 milhões disponibilizados pelo Tesouro Estadual para obras do governo federal nas BRs 470, 280, 163, 285 e 282, em 2021 e 2022, dos quais R$ 384 milhões foram efetivamente utilizados.

De batalha, o assunto já virou uma novela

Segundo Amin, foram os próprios integrantes do Tesouro Nacional e da Procuradoria da Geral da Fazenda Nacional, durante reunião em 10 de junho de 2024, que sugeriram uma emenda, posteriormente proposta pelos três senadores por Santa Catarina (Esperidião Amin, Jorge Seif, e Beto Martins).

Mesmo redigido por técnicos do governo federal, em reunião onde estavam o secretário do tesouro Nacional, Rogério Ceron, e os procuradores Clóvis Monteiro e Marco Aurélio Zortea, que pediram um parágrafo único à matéria da compensação, a medida não teve aval do Planalto, que solicitou o veto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justamente a este artigo.

Em um momento do discurso, Amin lembrou ainda que a aprovação deu-se em plenário após acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e o relator da matéria, o senador David Alcolumbre (antes de assumir a presidência da casa), tendo sido aprovado no Senado e mantido na Câmara dos Deputados.

No governo de Carlos Moisés (Republicanos) Santa Catarina destinou recursos próprios para que as obras das cinco rodovias federais não fossem interrompidas, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas o retorno dos valores, em compensação à dívida com a União, não se confirmaram até agora.

Depois da manifestação de Amin, o senador Davi Alcolumbre tratou do assunto e disse que um grupo onde ele se inclui, mais integrantes do governo federal, estuda uma forma de destravar os vetos.

Assista ao vídeo:

💰RETIDOS PELA UNIÃO | Esperidião Amin (PP) pediu agilidade para derrubar veto que impede o abatimento da dívida de Santa Catarina. Depois da manifestação, o senador Davi Alcolumbre tratou do assunto e disse que estuda uma forma de destravar os vetos. pic.twitter.com/PD4KzObgxy

— Portal SCC10 (@portal_scc10) April 2, 2025

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