Assembleia não fará nova licitação para alugar jatinhos por R$ 2,6 milhões

O fato da única empresa ter participado do processo licitatório não ter apresentado uma proposta de um preço mais baixo do que o previsto no edital fez com que a Assembleia sepultasse a ideia de alugar dois jatinhos para uso do Legislativo. A justificativa era transportar parlamentares e assessores em eventos ou semanalmente, principalmente os de regiões mais distantes da Capital, por um valor de R$ 2,6 milhões por ano. O assunto não evoluiu desde 19 de outubro, quando foi finalizado, mas os trâmites istrativos só se concretizaram agora.

A ideia da contratação do serviço, que teve o parecer favorável da Casa Militar e da Procuradoria da Assembleia, agora foi descartada definitivamente. O presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB), estava no Panamá, em viagem oficial com o governador Jorginho Mello (PL), quando a informação vazou.

Mauro disse à época que não via sentido em prosseguir com a proposta por não ter alcançado um preço inferior ao praticado pelas companhias aéreas que fazem voos entre Florianópolis e Chapecó. Na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (31), o presidente declarou que, há cinco meses, a bancada do Oeste debateu o preço excessivo das agens, com escala em São Paulo, e que a sugestão era tentar baratear o custo, que chegou a custar R$ 3 mil só de ida. Não conseguindo, desistiu do assunto e hoje lamenta a repercussão que não corresponde à verdade.

A coluna apurou que há deputados da bancada do Oeste que gastam mais de R$ 12 mil por mês para fazer o trajeto, sendo o restante da viagem feito por via terrestre para cada base eleitoral. A cotação das agens, de acordo com sites especializados, varia de R$ 412 (Azul), no voo direto, a R$ 2.702 (Azul), R$ 1.300 (Latam) e R$ 1.635 (Gol), com paradas.

Deputado Sargento Lima comemorou a decisão

Na retomada dos trabalhos da Assembleia nesta terça-feira (31), o deputado Sargento Lima (PL) afirmou que foi o parecer contrário da Casa Militar que impediu uma nova licitação para a contratação das duas aeronaves. Ainda de acordo com a assessoria de Lima, o parlamentar encaminhou ofício ao presidente Mauro De Nadal, na última sexta-feira (27), onde solicitava que o assunto fosse debatido em plenário pelos 40 deputados.

Na segunda-feira (30), o chefe da Casa Militar da Assembleia, coronel Ricardo Alves da Silva, assinou parecer contra a abertura de novo processo de licitação das aeronaves por “considerar que a única empresa participante não conseguiu chegar ao valor definido no edital”.

Para Lima, o alto custo anual para aluguel das aeronaves (R$ 2.615.490,00) contrasta com o fato da Casa já oferecer bons automóveis para o deslocamento dos parlamentares, e que a atividade do deputado não necessita de avião, especialmente considerando que os contribuintes se deslocam para o trabalho “no transporte público lotado”.

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