CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente

O que já ganhava força no Congresso Nacional, o fim da reeleição para cargos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), teve a confirmação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, nesta quarta-feira (21), aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida também prevê que os mandatos am a ter cinco anos de duração.

O caminho ainda é longo, pois a PEC ará por uma comissão especial, antes de ir a plenário, no próprio Senado, e, depois, seguir para a Câmara Federal, onde os deputados terão que analisar a matéria.

De acordo com o aprovado na CCJ, o fim da reeleição terá marcos diferentes para cada cargo do Executivo:

Para presidente da República e governadores: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;

Para prefeitos: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandado em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;

Já os vereadores, deputados e senadores poderão continuar se candidatando à reeleição.

Quantos votos serão necessários

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas.

Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.

Entre os 28 titulares da CCJ, está o senador catarinense Esperidião Amin (PP). O também senador Jorge Seif (PL) é suplente na mesma comissão.

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