Fernando Comin é eleito para prosseguir no CNMP

Reeleito por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, falta apenas a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para que o ex-procurador-geral do MP catarinense, Fernando Comin, seja reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, pariticipou da reunião, realizada em Brasília, e disse que a recondução “é de uma importância muito significativa para o Ministério Público de Santa Catarina, que tem dentro do CNMP uma mão forte para defender teses, para ampliar os espaços de interlocução. Temos certeza que o nosso ex-PGJ seguirá fazendo um excelente trabalho”, completou.   

Na mesma reunião, foram eleitos a procuradora de Justiça do MP do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei (também por unanimidade), e o ex-procurador-geral de Justiça do MP do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda.

Para Comin, a eleição desta quarta-feira (14) “representa mais uma importante etapa vencida nesse processo de indicação à vaga do MP dos estados no Conselho Nacional do Ministério Público e representa, sobretudo, a confiança dos Procuradores-Gerais e da classe em torno do trabalho que nós estamos realizando no Conselho”. 

O que é o CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e é formado por 14 membros: quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois Juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. 

Fernando Comin foi procurador-geral de Justiça do MPSC por dois mandatos (entre 2019 e 2023), atual Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e foi nomeado pelo Presidente da República para o mandato no cargo no biênio 2023-2025. Agora, concorreu à recondução.

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