Governo muda o Universidade Gratuita, enquanto TCE investiga supostas irregularidades

O Governo de Santa Catarina anunciou, nesta segunda-feira (2), a mudança no cronograma do Programa Universidade Gratuita (UG) com a antecipação das etapas de inscrição, renovação e contratação, já a partir do segundo semestre deste ano.

De acordo com o governo, a medida foi tomada depois de dialogar com as instituições e representantes dos estudantes, mas ocorre enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) avalia indícios de possíveis irregularidades na comprovação da situação econômica dos alunos beneficiados.

O pente-fino do TCE vale tanto para o Universidade Gratuita, que beneficia somente quem frequenta cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social, quanto para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que contempla alunos de instituições privadas.

O que o governo do Estado pretende é garantir que, no momento da matrícula, “o aluno já conheça sua situação no Programa, proporcionando mais previsibilidade, segurança e tranquilidade para planejar seus estudos”. Alunos do curso de medicina da Universidade Regional de Blumenau (Furb) chegaram a publicar uma nota de repúdio onde denunciavam que não conseguiram os valores para as mensalidades e se sentem enganados pelo formato do programa, que endividou as famílias.

Nova secretária defende ajustes

A secretária Luciane Ceretta (Educação) avalia que o Programa Universidade Gratuita exige implantação gradativa e requer ajustes e aperfeiçoamentos ao longo do tempo. “A consolidação completa está prevista para o primeiro semestre de 2027”, afirma.

No próximo semestre, ainda este ano, há a previsão de inscrições, renovações e contratações antes do início das aulas. Já, em 2026, todas as etapas ocorrerão antes do período de matrícula, permitindo que os estudantes saibam com antecedência se atendem aos critérios do Programa, evitando dúvidas ou débitos indevidos.

TCE cruzou os dados

No TCE, o processo já seguiu para a análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação dentro da corte istrativa. Sobre as supostas irregularidades, que envolveriam, entre outros, alunos com condições financeiras em vagas para os mais pobres, o levantamento do Universidade Gratuita foi feito a partir do cruzamento de informações constantes no banco de dados do TCE e de elementos constantes nos cadastros dos dois programas junto à Secretaria de Estado da Educação.

O ponto fundamental da análise é o delineamento da real situação econômica dos alunos beneficiados, assim como auxiliar nos critérios e processo de seleção dos programas. Tanto que, a Secretaria da Educação anuncia que, entre as novidades do Universidade Gratuita, estará a possibilidade dos estudantes testarem o seu índice de carência antes de efetuar a inscrição no programa, o que permitirá mais conhecimento e transparência sobre sua condição.

A pasta faz uma alerta: os estudantes classificados com índice de carência e que estiverem enfrentando dificuldades entrem em contato com suas respectivas universidades. Os reitores estarão à disposição para realizar os encaminhamentos adequados a cada situação.

Para o diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Tavares Júnior, juntamente com a oferta dos benefícios dos dois programas, deve haver mecanismos de fiscalização contínua por parte do Estado e critérios para a seleção. “É preciso haver garantias de que haja controle pleno sobre as regras, e que os alunos efetivamente matriculados estejam cumprindo os requisitos necessários, e não tirando o lugar de um outro estudante elegível à bolsa”.

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