Há muitas variáveis e conflitos para resolver sobre o problema da população de rua

Existe uma axioma entre prefeitos e demais autoridades quando o assunto é buscar uma solução para diminuir o número de pessoas em situação de rua nas cidades de médio e grande porte de Santa Catarina: mudar a legislação criminal e permitir que pequenos delitos, como furtos, permitam a decretação de prisão preventiva e que a internação compulsória seja regulamentada. A reclamação constante é que, sem estes dispositivos, de nada adiantará as abordagens para retirar o ponto mais nevrálgico da questão que se concentra nos que estão em vulnerável social, mas põem em risco a segurança da sociedade.

Mas esta é apenas uma das muitas visões e variáveis do problema, considerado uma verdadeira epidemia social mundial e que, somente em Santa Catarina, com dados mais atualizados, já ultraa os 10 mil, densidade maior do que 75% das cidades do Estado. A outra crítica vem inclusive de movimentos que representam as populações de rua, a falta de fiscalização nas comunidades terapêuticas, que recebem dinheiro público, principalmente das prefeituras e do governo federal, porém não conseguem manter que está em recuperação muito tempo, o que leva o retorno significativo às ruas.

Por todos estes aspectos, o assunto políticas públicas lotou o auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), em audiência pública proposta pelo deputado Matheus Cadorin (Novo) e que tem outros parlamentares como signatários. Além de prefeitos de algumas das principais cidades catarinenses, entre eles Adriano Silva (Novo), de ville, presidente dos Consórcios estaduais de Saúde; Maryanne Mattos (PL), interina de Florianópolis e também secretária de Segurança Pública da Capital; e Juliana Pavan (PSD), de Balneário Camboriú, o procurador de Justiça Daniel Paladino, que representou o Ministério Público Estadual, os secretários estaduais Flávio Graff (Segurança Pública), Kennedy Nunes (Casa Civil) e Diogo Demarchi (Saúde), e o secretário Bruno Souza, da Assistência Social de Florianópolis, entidades ligadas às pessoas em situação de rua também estiveram presentes ao evento.

A questão da criminalização em debate

O deputado Jessé Lopes (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, fez um discurso forte durante a audiência e levantou parte da plateia que representava movimentos sociais, ao dizer que, para quem está nas ruas, “ou é internação compulsória ou cadeia”. Foi aplaudido e xingado simultaneamente. Na visão de Jessé, não há como equacionar o problema sem a mudança da legislação para tirar o elemento delinquente de ação.

Quem se levanta contra este pensamento, como André Schaeffer, do Movimento em Defesa da População de Rua de Santa Catarina, e Daniel Paz dos Santos, representante nacional da População de Rua no Estado e integrante do Conselho de Segurança Alimentar, pondera que o preconceito e a criminalização já fazem parte do dia a dia destas pessoas, por isso não adianta atacar sem ter a efetivação de políticas públicas.

O procurador de Justiça Daniel Paladino acredita que deve se dar dignidade à população de rua sem esquecer de proteger também a sociedade, vítima da violência praticada por alguns nesta situação. Paladino, que era promotor de Justiça, mudou suas funções ao ser promovido ao segundo grau de jurisdição, mas permanece atuando quando pode no assunto pessoas em situação de rua.

O secretário estadual de Segurança Pública, coronel Flávio Graff, disse que, entre os tripés de ações implementadas pelo governo estadual, está um levantamento que está sendo tocado em conjunto com a Fecam, que determinará a origem, a motivação e o problema de quem está na rua. A participação do Estado na busca de soluções é aplaudida pelos prefeitos, mas há um tema polêmico que pouco foi tratado, o transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade de uma cidade para outra, muitas vezes patrocinado pelas próprias istrações municipais.

O fato é que sem uma ação multidisciplinar, que envolva Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, estados, municípios e governo federal, pouca chance há de progredir uma ação eficaz. Até mesmo as comunidades terapêuticas, que vivem na gangorra de receber ou não verbas públicas federais, devem ser incluídas, pois a situação se assemelha a um combate epidêmico contra as drogas e o álcool, que levam milhares a seguirem o caminho das ruas, ou a uma guerra não declarada, quando o fator violência está entre algumas das mais graves consequências.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.