Silvinei Vasques vira réu em decisão da 1ª Turma do STF sobre o núcleo 2

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da prefeitura de São José, virou réu no processo que analisa a participação na suposta tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, por decisão unâmine da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (22). Com Silvinei, outras cinco pessoas, denunciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), se tornaram réus na mesma investigação feita pela Polícia Federal.

Silvinei, o coronel da Reserva do Exército Marcelo Câmara, o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins; a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, o delegado federal Fernando de Sousa Oliveira e o general da Reserva do Exército Mario Fernandes responderão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado de direito, organização criminosa Armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração do patrimônio tombado.

Todos os réus negam qualquer envolvimento com as ações apontadas, tampouco acreditam na tese de golpe de Estado, levantada na investigação da PF e na denúncia da PGR.

Com a decisão da 1ª Turma, onde os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, 14 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já se tornaram réus no processo. Todas as preliminares apresentadas pelos advogados dos denunciados pela PGR foram afastadas por Moraes, que ficou de analisar “ao seu tempo”, os pedidos de término de uma prisão preventiva e de cautelares, visto que a investigação já foi concluída.

Defesa de Silvinei questiona provas

Antes da sessão desta terça-feira (22), da 1ª Turma do STF, a defesa de Silvinei Vasques apresentou um questionamento em que acusa a juíza eleitoral Erika Souza Corrêa Oliveira e o técnico Judiciário Bruno Teixeira da Silva de produzir relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022.

A acusação foi sobre a 31ª Zona Eleitoral do TRE-RN, na comarca de Campo Bom/RN, de ter produzido um relatório fraudulento e enviesado, utilizado para sustentar uma narrativa política de que a Polícia Rodoviária Federal teria interferido no segundo turno das eleições de 2022. Eles foram denunciados no no Conselho Nacional de Justiça, na Procuradoria Geral da República e em órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos. A coluna não conseguiu contatos com ambos os acusados.

Nos próximos dias, os advogados apresentarão novas representações contra servidores do poder executivo, pelo cometimento de crimes ou graves infrações istrativas contra Silvinei Vasques, dentre os acusados estão servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Controladoria Geral da União e da Advocacia Geral da União.

No processo comandando pelo ministro Alexandre de Moraes, as provas forma produzidas contra Silvinei pela Polícia Federal e com base nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Veja sobre o que cada réu foi denunciado:

Silvinei Vasques

Segundo a denúncia, Silvinei teria utilizado sua posição como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para montar, no dia do segundo turno das eleições para presidente em 2022, uma blitze da instituição.

A obstrução de caminhos seria com a intenção de evitar que os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação e, dessa forma, facilitaria manter Bolsonaro à frente do Executivo.

Atualmente, Silvinei está em liberdade provisória e precisa usar tornozeleira eletrônica. Ele reside em Santa Catarina e assumiu o posto de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis.

Marcelo Câmara

O coronel da reserva tem formação nas Forças Especiais (FE) e atuou como Assessor Especial da Presidência da República de Bolsonaro.

Pela denúncia, Câmara teria sido respondável, segundo a Polícia Federal (PF) e a PGR, por monitorar a agenda e os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele, então, rearia as informações ao tenente-coronel Mauro Cid.

O militar foi alvo também de apuração na PF sobre o extravio de vendas de joias no exterior do acervo da Presidência da República, no governo Bolsonaro.

Mario Fernandes

O general é apontado, pela PGR, como responsável por elaborar o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que supostamente planejava os assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.

O material do plano estava sob posse dele, quando a PF encontrou o texto. O militar era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Bolsonaro.

Pela apuração da polícia, Fernandes imprimiu o planejamento no Palácio do Planalto e seguiu para o Palácio da Alvorada, onde estava o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Filipe Martins

O ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, segundo a denúncia da PGR, teria redigido uma minuta do golpe e apresentado o decreto ao então presidente.

Depois disso, Bolsonaro teria feito ajustes no texto na tentativa de obter apoio das Forças Armadas.

Martins ficou preso preventivamente durante seis meses no Paraná por supostamente ter deixado o Brasil no avião presidencial de Bolsonaro, rumo aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A prisão, no entanto, foi revogada no ano ado.

Marília Ferreira de Alencar

Marília trabalhou com o ex-ministro Anderson Torres no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quando ele saiu do cargo, na troca para o governo Lula, e assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília foi também.

Para a PGR, a conduta da delegada à época dos ataques de 8 de janeiro de 2023 descumpriu de forma deliberada o dever do cargo e houve omissão em prevenir os atos antidemocráticos.

Fernando de Sousa Oliveira

Assim como Marília, Fernando esteve no Ministério da Justiça e depois trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do DF, dessa vez como secretário-adjunto.

Ele também teria sido omisso em alertar sobre o planejamento do 8 de janeiro e na prevenção da depredação da Praça dos Três Poderes.

Os réus do Núcleo Essencial:

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