PGE vai à justiça para derrubar cotas na pesca artesanal da tainha 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou uma nova ação, desta vez na Justiça Federal, para pedir a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina.

O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que, caso a restrição imposta por Portaria Interministerial, em fevereiro deste ano, permaneça vigente, eles não poderão capturar mais do que 1,1 mil toneladas de tainha durante a temporada que começa no próximo dia 1º de maio.

A pesca artesanal da tainha é um patrimônio cultural catarinense, além de ser fundamental para a economia do setor. 

OAB institui Fórum da Mulher Advogada

A OAB Santa Catarina oficializou a criação de um Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada. Trata-se de um espaço inédito de diálogo e cooperação entre a OAB/SC e diversas entidades públicas e privadas, com a missão de fortalecer a atuação da mulher na advocacia e promover a equidade de gênero em toda a sociedade catarinense.

O Fórum surge em meio a um debate interno sobre a necessidade da Ordem observar a paridade de gênero no processo da lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Um dos motivos para o processo de disputa ainda não estar publicado.

Avança fusão PSDB e Podemos

A possibilidade de fusão entre o Podemos e o PSDB foi novamente discutida na terça-feira (29) em Brasília. O PSDB, com a participação do deputado estadual Marcos Vieira, que preside a sigla em Santa Catarina, definiu o mês de junho como prazo para deliberação em convenção nacional.

O Podemos catarinense seguirá sendo presidido pela deputada estadual Paulinha. A construção partidária do Podemos não aguardará o calendário nacional, com aval da Direção nacional do partido. Assim como não está em discussão a presidência do partido no Estado, que seguirá liderado por ela, em qualquer cenário. 

Posse no TRE/SC

O desembargador Jaime Machado Júnior tomou posse como juiz substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na terça-feira. Ele assume a vaga aberta pelo desembargador Carlos Roberto da Silva.

 “Essa função que ora assumo não é somente um avanço na carreira, mas um compromisso com a democracia”, disse Jaime, que vai compor o Pleno durante o biênio 2025/2027. 

Despedida

Após sete meses de participação no SCC Meio-Dia e aqui no SCC10 a colunista deixa o espaço por motivos pessoais. Nos próximos dias estarei fora do país para conhecer políticas públicas que fomentem a participação das mulheres nos espaços de poder na Espanha e em Portugal, além de um período de descanso.

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