Araquari abre programa de isenção de taxa de lixo para famílias de baixa renda
Esta iniciativa visa proporcionar alívio financeiro às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social
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A Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Araquari anunciou a abertura de um programa que oferecerá 350 isenções de 100% na taxa de lixo para famílias de baixa renda.
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Esta iniciativa visa proporcionar alívio financeiro às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
As isenções serão concedidas a famílias que atendam a uma série de critérios estabelecidos, incluindo:
1. Estar cadastrada no Cadastro Único.
2. Ser beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas ou com deficiência.
3. Ser uma mulher chefe de família com um maior número de filhos, priorizando a primeira infância.
4. Ser uma mulher vítima de violência, com apresentação de Boletim de Ocorrência.
5. O proprietário ou possuidor do imóvel deve residir no local e não possuir outro imóvel no município de Araquari ou em outro município.
6. Morar no imóvel há pelo menos dois anos.
7. Ter na família pessoas portadoras de doenças crônicas.
8. A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos.
Os interessados devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, que pode ser o CRAS Itinga, CRAS Porto Grande ou CRAS Centro, ou ainda ao Cadastro Único do Itapocu, localizado na BR 101.
O atendimento será realizado sem necessidade de agendamento, até dia 28 de fevereiro de 2025, das 8h às 16h, com distribuição de senhas.
Para solicitar a isenção, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
– Folha resumo.
– Comprovante de renda de todos os membros da família (renda máxima de dois salários mínimos).
– Comprovante de residência.
– F e RG.
– Declaração de trabalhador informal.
– Carnê da taxa de lixo.
– Documentos dos familiares que residem na mesma casa.
– Comprovante de beneficiário do BPC.
– Laudo médico, caso seja pessoa com deficiência e não seja beneficiário do BPC.
– Comprovante atualizado do Cadastro Único, emitido a no máximo um ano (disponível em: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home).
O resultado final da seleção será divulgado no dia 15 de abril de 2025, e a lista dos contemplados será disponibilizada após 10 de maio de 2025.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social pelo telefone (47) 3305-0092 ou pelo e-mail [email protected].
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