Museu Nacional do Mar é interditado por falta de manutenção

O Poder Judiciário de Santa Catarina definiu que o Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul, seja interditado imediatamente até que a manutenção da estrutura seja feita. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) havia argumentado que o local não tem projeto preventivo de incêndio, o que compromete a segurança de visitantes e do próprio acervo do museu.

O Museu Nacional do Mar volta a receber visitação do público assim que tiver a aprovação do Corpo de Bombeiros Militar. Segundo o MPSC, além de não fazer a manutenção do sistema elétrico, a FCC (Fundação Catarinense de Cultura) não fez a regularização do prédio e não contratou um museólogo, exigências que foram demandadas em Ação Civil Pública de 2021.

Em nota, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) informou que há um Projeto Preventivo de Incêndio aprovado desde abril deste ano e que, também, há um projeto de revitalização completa do Museu Nacional do Mar em trâmites finais para abertura de licitação, num valor de R$ 20 milhões. Segundo a FCC, os dois projetos serão executados ao mesmo tempo.

“A FCC ainda não foi intimada da decisão liminar e, assim que receber a notificação, avaliará a interposição de recurso, visto que o Corpo de Bombeiros, que é o responsável técnico, emitiu alvará. Vale ressaltar que o Projeto Preventivo de Incêndio, devidamente aprovado, foi renovado por mais cinco anos”, diz a nota.

Ainda a respeito da Ação Civil Pública, promovida pelo MPSC, a Fundação afirmou que uma resposta já foi enviada à justiça no dia 20 de junho, informando sobre as medidas que a FCC está tomando em relação ao Museu Nacional do Mar. “A FCC reitera que monitora frequentemente a situação do Museu Nacional do Mar e compartilha a mesma preocupação do Ministério Público em relação à salvaguarda deste importante espaço cultural”, finaliza a Fundação.

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