Governo de SC abre consulta pública para Lei de Ferrovias e incentiva transporte ferroviário
Estado busca regulamentar concessões e expandir a malha férrea para fortalecer a logística e a economia
• Atualizado
O Governo de Santa Catarina abriu consulta pública para a criação da Lei Estadual de Ferrovias, iniciativa que visa regulamentar o sistema ferroviário e impulsionar investimentos no setor. A medida, conduzida pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), é a última etapa antes do envio do projeto à Assembleia Legislativa. Os interessados têm 30 dias para conhecer a proposta e contribuir com sugestões.
Lei de Ferrovias
Com a nova legislação, Santa Catarina poderá avançar na concessão de novos trechos ferroviários e garantir segurança jurídica para investidores. Atualmente, dois projetos estão em andamento: um trecho de 319 quilômetros entre Chapecó e Correia Pinto e outro de 62 quilômetros entre Navegantes e Araquari. O investimento estadual de R$ 32 milhões visa modernizar a infraestrutura de transporte e reduzir a dependência do modal rodoviário.
Além disso, o governo estuda assumir trechos ferroviários cujas concessões federais estão próximas do vencimento. Caso o Governo Federal não renove esses contratos, Santa Catarina poderá integrá-los aos projetos em desenvolvimento, ampliando a malha férrea do estado.
A consulta pública está disponível no site da SPAF: www.spaf.sc.gov.br .
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