Justiça mantém greve de servidores de Florianópolis ilegal e bloqueia R$ 200 mil do sindicato

A greve dos servidores públicos de Florianópolis, iniciada no dia 12 de fevereiro contra a reforma da previdência proposta pela Prefeitura, foi novamente considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O movimento tem causado impactos nos serviços essenciais da cidade, como saúde e educação.

Decisão anterior: multa de R$ 200 mil diários

Na decisão anterior, assinada na quinta-feira (13) pelo desembargador Luiz Fernando Boller, a greve foi considerada ilegal. O TJSC destacou que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM) não cumpriu os requisitos legais da Lei nº 7.783/1989, que regula as greves no setor público. O sindicato não notificou adequadamente os usuários dos serviços afetados pela paralisação e não buscou mediação antes de iniciar a greve.

Em razão disso, o juiz determinou o restabelecimento imediato dos serviços essenciais e impôs uma multa de R$ 200 mil por dia ao SINTRASEM, caso a greve continuasse. A decisão ainda apontava que o movimento feriu acordos judiciais anteriores e não atendeu à exigência de comunicação prévia, prevista por lei.

Nova decisão: bloqueio de R$ 200 mil e medidas mais rigorosas

Em resposta ao descumprimento da ordem judicial, nesta quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de SC tomou novas medidas para garantir o cumprimento da decisão. O desembargador Boller destacou que a greve continua de forma pública, desrespeitando a ordem de suspender a paralisação. Além disso, foi constatado que o sindicato não cumpriu a exigência de manter uma distância mínima de 500 metros de prédios públicos.

Diante dessa situação, o juiz decidiu que, além da multa de R$ 200 mil por dia, o SINTRASEM terá R$ 200.000,00 bloqueados de suas contas bancárias como forma de forçar o cumprimento da ordem judicial. Caso o bloqueio não seja suficiente para garantir o cumprimento da decisão, novas penalidades poderão ser aplicadas.

Medidas de garantia da ordem

O juiz também determinou que a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) seja acionada para evitar que os grevistas causem tumultos nos prédios públicos, especialmente na sede da Prefeitura de Florianópolis. Além disso, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina foi notificado sobre a possível prática de delitos relacionados ao movimento grevista.

Próximos os

O Tribunal de Justiça de SC segue monitorando a situação e aguardando o cumprimento das ordens judiciais. Se a greve continuar de forma ilegal, outras medidas mais severas poderão ser tomadas, afetando diretamente o SINTRASEM e os grevistas.

Assembleia com manifestação do SINTRASEM

Está prevista para esta sexta-feira (21), uma assembleia e manifestação na praça Tancredo Neves no Centro de Florianópolis. Usando as redes sociais, o sindicato reiterou a mobilização dos servidores.

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