Lula sanciona lei para retomada de obras nas áreas da educação e saúde
O texto prevê a retomada de 5.662 obras na área da educação e 5.489 na da saúde
• Atualizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1), um Projeto de Lei (PL) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O PL cria um conjunto de normas para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que se encontravam paralisados ou inacabados, num processo que depende ainda da manifestação de interesse de estados e municípios.
O texto prevê a retomada de 5.662 obras na área da educação e 5.489 na da saúde. Para priorizá-las, serão observados critérios. Por exemplo, percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos.
Pelo Pacto, novos recursos podem ser transferidos para conclusão das obras paralisadas, mesmo se o valor original tiver sido reado. De acordo com a lei sancionada, os montantes podem ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, pelo estado.
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