Mais de 100 municípios em SC recebem moradias populares do Casa Catarina

Dos 295 municípios de Santa Catarina, 106 receberão unidades habitacionais do Programa Casa Catarina. A primeira etapa contempla cidades de até 10 mil habitantes. O anúncio do programa foi feito nesta terça-feira (27).

Segundo o governador do Estado, Jorginho Mello, o projeto é considerado o maior programa de habitação da história de Santa Catarina. O chefe do executivo afirmou que assinou um decreto que amplia a construção das casas em qualquer um dos 295 municípios do estado.

• Confira abaixo a lista de municípios contemplados pelo Casa Catarina:

1.200 casas serão construídas nos municípios contemplados. “O programa segue aberto e temos os recursos disponíveis, então todos, de até 10 mil habitantes, que quiserem poderão fazer a adesão assim que tiverem o terreno”, explica a Secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.

Todos os 106 municípios possuem o terreno para a construção das casas. No evento, que aconteceu no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, os prefeitos receberam todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção imediata, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros.

Investimentos altos no Casa Catarina

Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em o à moradia e regularização fundiária. Só nesta primeira etapa serão mais de R$ 145 milhões para construir 12 casas por município com custo unitário de R$ 114 mil. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.

Regularização fundiária

O programa prevê ainda a regularização fundiária com o Programa Casa Catarina. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, ressalta que o Estado segue avançando por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça. “O programa Lar Legal tem viabilizado o tão sonhado título de propriedade judicial para famílias que vivem em posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos”, disse.

Mais de 2.300 famílias já estão com a regularização de imóveis iniciadas pela Secretaria Estadual de Assistência Social.

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