Nikolas Ferreira terá que pagar R$ 200 mil por ofensa à população trans

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo à população transgênera, em razão de um discurso feito no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março de 2023, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar subiu à tribuna usando uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”, ironizando a identidade de pessoas trans. As informações são do SBT News.

“Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, afirmou o parlamentar durante a sessão, argumentando que mulheres estariam “perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. A fala foi transmitida em rede nacional e gerou ampla repercussão, sendo criticada por movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+.

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que solicitaram R$ 5 milhões de indenização por entenderem que o discurso configurou um ataque coletivo. A juíza Priscila Faria da Silva, no entanto, fixou o valor em R$ 200 mil, com juros desde a data do episódio. O montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Na sentença, a magistrada destacou que “a liberdade de expressão não pode ser escudo para discursos de ódio” e avaliou que as declarações de Nikolas “desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento”.

Até o fechamento da reportagem do SBT News, a defesa do deputado não havia se manifestado. A decisão ainda é ível de recurso.

*Com informações do SBT News.

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