Receita pede dados para empresas sobre aluguel de temporada

Faz três anos que a Marliete Vieira, produtora de vídeo, começou a alugar um apartamento no Leme, na zona sul do Rio de Janeiro, por meio da plataforma Airbnb. Setenta hóspedes já aram por ele. “Agora mesmo eu estou com quatro jovens, super fofinhos, mas eu recebo estrangeiros, recebo muitos brasileiros”, disse.

Todo início de ano, ela inclui as informações referentes aos aluguéis na declaração de imposto de renda. “Sempre fiz, eu já fazia antes por causa da minha empresa e meu contador continua fazendo a minha declaração todo ano. Agora eles aram a mandar um informe de rendimento, mas a gente já tem esse informe dentro do aplicativo”.

Assim como ela, todos os anfitriões recebem no início do ano uma mensagem da plataforma orientando que eles incluam os dados referentes aos aluguéis na declaração anual do IR.

Receita identifica a renda

Mas nem todos os usuários seguem essa orientação. Por isso, a Receita Federal começou a adotar medidas para identificar a renda não declarada com alugueis de imóveis por meio de plataformas digitais. Para isso, o órgão pediu informações para as empresas referentes ao período que vai de setembro de 2020 ao fim de 2024.

A plataforma Airbnb anunciou que já enviou à Receita Federal essas informações. Para esse advogado, a medida fecha uma brecha que existia na legislação. “Você permite que não haja essa diferenciação de situações iguais, única e exclusivamente por uma acontecer no mundo das plataformas digitais e outra no mundo da economia”, disse o advogado Marcus Vinícius Barbosa, membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ.

Multas

Assim como em outros casos de sonegação fiscal, quem lucra no setor de locações por temporada e não declara também estará sujeito a multas.

“Antes que, eventualmente, você receba um alto de infração, com o imposto devido mais uma multa de até 75% é importante que essa pessoa faça uma declaração retificadora em que ela informa os valores que foram omitidos, a título de recebimento de alugueis, o próprio aplicativo vai calcular a diferença do imposto devido e ela pode promover o pagamento”.

*Com informações do SBT News.

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