Novo saque-aniversário do FGTS: entenda o que muda com as novas regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai , na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que autoriza o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que haviam optado pela modalidade de saque-aniversário. 

Mudança na regra

Atualmente, trabalhadores que aderem ao saque-aniversário e são demitidos sem justa causa ficam impedidos de ar o saldo total do FGTS, podendo apenas receber a multa rescisória de 40%. Pela regra original, o saque do saldo só era permitido após dois anos da demissão.

Agora, com a nova medida, os trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 poderão ter o aos valores, que serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, de forma escalonada:

• Inicialmente, será liberado um saldo de até R$ 3 mil;
• Caso o trabalhador tenha um valor superior a esse, a diferença será disponibilizada após 110 dias da publicação da MP.

Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação do saque-aniversário” – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela proposta

Impacto econômico e social

A medida deve beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores, resultando na liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões para a economia. O governo aposta na injeção desses recursos como uma forma de estimular o consumo e aliviar dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias.

Contudo, a medida tem uma validade limitada. Após o prazo estabelecido pela MP, os trabalhadores que mantiverem a opção pelo saque-aniversário e forem demitidos continuarão sem o imediato ao saldo total do FGTS, que permanecerá retido.

Contexto político

O tema vinha sendo debatido desde o ano ado entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho. A decisão de acelerar a liberação ocorre em um momento delicado para o governo, que enfrenta um desgaste devido às altas sucessivas nos preços dos alimentos, impactando a popularidade do presidente Lula.

Especialistas avaliam que a medida pode ter um efeito positivo no curto prazo, mas ressaltam que uma solução estrutural para o FGTS e para a segurança financeira dos trabalhadores ainda precisa ser discutida.

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