STF forma maioria para manter condenações por tragédia na boate Kiss
Decisão reafirma penas de até 22 anos para os quatro réus pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013, em Santa Maria (RS)
• Atualizado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (11), para manter as condenações dos quatro réus responsabilizados pelo incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013.
Com a decisão, seguem válidas as penas de 22 anos e seis meses para Elissandro Callegaro Spohr e 19 anos e seis meses para Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da casa noturna. Também foram mantidas as condenações de 18 anos de prisão para Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, produtor musical.
Até agora, quatro dos cinco ministros do colegiado votaram contra os recursos apresentados pelas defesas dos réus, que buscavam anular a decisão anterior do STF — esta, por sua vez, havia restabelecido as sentenças do Tribunal do Júri e determinado o cumprimento das penas.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado por Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. O ministro André Mendonça ainda não se manifestou, mas o resultado já está definido.
Toffoli argumentou que o recurso não cabe para rediscutir o mérito da condenação. “É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, escreveu.
O julgamento ocorre em sessão virtual, que se encerra nesta sexta-feira, às 23h59.
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