Cobrança e filas em pedágios de SC fazem Procon notificar concessionárias; entenda

O Procon de Santa Catarina notificou a Arteris Litoral Sul e a CCR ViaCosteira sobre as filas em pedágios na BR-101 que extrapolam o limite legal de espera, bem como, pela cobrança que não deve ser efetuada caso o limite de distância seja ultraado.

Somente em fevereiro, o Procon/SC recebeu mais de 50 notificações sobre filas nas praças de pedágio: 31 foram da Arteris Litoral Sul e 22 da CCR ViaCosteira.

Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER): “Caso a Concessionária observe que qualquer dos limites pode vir a ser atingido, deverá liberar a agem de veículos sem cobrança de pedágio, sem que isto possa gerar qualquer pedido de ressarcimento.”

No trecho da Arteris Litoral Sul, o limite é de: fila de 300 metros e 10 minutos de espera, em qualquer época do ano. Já na CCR ViaCosteira é de fila de 200 metros e 15 minutos de espera, em dias normais e fila de 400 metros nos fins de semana e feriados.

Trechos com maior tempo de espera

Na notificação do Procon, a entidade cita os trechos que mais tiveram reclamações: acima de 3 quilômetros de fila na região de Paulo Lopes, em Palhoça (sentido Norte) onde a fila chegou a 9 quilômetros e tempo de agem superior a 30 minutos. Há menções de filas em Araranguá, Maracajá, Tubarão, Laguna e Porto Belo.

O trecho entre Itapema e Tijucas também foi citado, com mais de 1 hora de espera devido a falta de liberação das cancelas do pedágio.

Parlamentares catarinenses pedem esclarecimentos sobre as filas em pedágios

Além da notificação do Procon, parlamentares catarinenses estão cobrando respostas das concessionárias. A deputada federal Júlia Zanatta (PL) encaminhou ofícios pedindo explicações sobre como as empresas têm procedido quando os veículos am mais tempo aguardando nas cancelas que o limite permitido em contrato.

“Os motoristas não podem pagar por um serviço que não está sendo devidamente prestado. Se há um limite de espera estabelecido, se há uma regra, ela precisa ser respeitada. Exigimos transparência e fiscalização rigorosa para garantir que os direitos dos cidadãos sejam cumpridos”, destaca a parlamentar.

O deputado estadual Pepê Colaço (PP) também pediu esclarecimentos em sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Por nota, a Arteris Litoral Sul informou que “atua rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pelo Contrato de Concessão firmado com a União Federal.”

“Dessa forma, esta Concessionária monitora constantemente os fluxos de tráfego e, na eventualidade de os limites estabelecidos serem atingidos, adota as medidas previstas no contrato, incluindo a liberação das cancelas de pedágio, conforme registros já encaminhados à ANTT”, ressalta.

A Arteris informou ainda que mantém a atuação em estrita observância às disposições do contrato e do PER e, que presta o serviço com máxima eficiência e segurança aos usuários.

Já a CCR ViaCosteira informou que todas as praças de pedágio da BR-101 são monitoradas integralmente pelas equipes operacionais e atuam de acordo com os parâmetros estabelecidos no Contrato de Concessão. “Conforme esclarecido ao Procon, as filas nas praças de pedágio geralmente decorrem do excesso de fluxo na rodovia e as equipes locais atuam prontamente para restabelecer o nível de serviço.”

Vivi uma situação parecida e agora?

Caso o consumidor se depare com alguma situação que fuja do limite contratual, pode fazer uma denúncia ao Procon SC. Além disso, é possível consultar a ANTT gratuitamente através do número 166 (ouvidoria). Já a Arteris responde o consumidor no 0800 6420 116; a CCR tem o 0800 000 0290.

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