Entre acordos e concessões, Brasil e Israel visam parceria estratégica
Brasil e Israel têm uma relação que visa redução de impostos, acordos de livre comércio e facilitação de circulação entre os territórios
• Atualizado
Com 22.070 km² de extensão, cerca de 60% do território nacional de Israel é predominado por desertos, segundo pesquisa realizada pelo IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia). Em estimativa feita pela CIA (Central Intelligence Agency of United States), a população do país em 2023 é de 9 milhões de pessoas (9.043.387). Com um IDH de 0,919, Israel é um país de alto desenvolvimento humano e está em 21º no ranking mundial (de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, com atualização em 2021).
A título de comparação, segundo o IBGE, o Brasil tem 8.515.770 km² de extensão territorial, um tamanho 385 mil vezes maior que Israel. Nosso país está em 86º no ranking mundial do IDH, com um valor de 0,754, configurando-o como país de médio desenvolvimento humano.
Já Santa Catarina, ainda de acordo com Instituto, tem um território de 95.730 km², mais de quatro vezes maior que o país do Oriente Médio.
Para comparar locais, vale entender o que é o IDH. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Índice de Desenvolvimento Humano compara indicadores de países e regiões em itens como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida e natalidade para avaliar o bem-estar de uma população. O indicador do IDH varia de 0 a 1 em que: até 0,499 são considerados locais de desenvolvimento humano baixo; entre 0,50 e 0,799 são considerados de desenvolvimento humano médio e a partir de 0,80, desenvolvimento humano alto.
Em 2021, Santa Catarina registrou IDH de 0,792, tendo o terceiro maior índice do Brasil, atrás somente do Distrito Federal (0,814) e de São Paulo (0,806). Lembrando que, conforme o governo catarinense, o estado tem localização estratégica próxima a países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) bem como proximidade às regiões de maior desempenho econômico do país, com um clima subtropical úmido e todas as estações bem definidas.
É importante trazer a comparação territorial e econômica entre os dois locais, justamente porque, segundo a Professora Doutora em Direito Aduaneiro e Consultora em Comércio Internacional, Fernanda Kotzias, essas diferenças são bem aproveitadas e, por mais que Israel e Santa Catarina pareçam tão diferentes, a relação comercial entre os dois vem crescendo muito ao longo dos anos.
A viagem do grupo de 12 empresários, políticos e representantes de órgãos governamentais de Santa Catarina, mencionada na introdução desta série de reportagens, foi organizada pela instituição chamada Câmara de Comércio Santa Catarina-Israel. A organização iniciou em março de 2023 e faz missões como essa justamente para desenvolver ainda mais a relação entre os dois locais.
Ela funciona como uma mediadora entre empresários, órgãos governamentais, universidades e qualquer outra instituição, catarinense ou israelense, que tenha o intuito de ter uma relação comercial ou com Santa Catarina, ou com Israel. A ideia é que, segundo o presidente Daniel Leipnitz, ela traga mais segurança para empresários fazerem negócios e também os aproxime para as negociações.
A Câmara SC-Israel faz parte da CNBI (Confederação Nacional das Câmaras de Comércio Brasil e Israel). Ela é uma associação civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega Câmaras Brasil-Israel de Comércio e Indústria comprometidas com uma parceria estratégica, com desenvolvimento das relações comerciais entre Brasil e Israel e no estreitamento dos laços entre esses dois países. Além de Santa Catarina, há confederações em Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Paraná, Goiás e Bahia.
“É muito mais fácil fazer tudo via Câmara do que fazer sozinho, porque aqui muitas coisas já foram testadas. Ela é muito conectada com os ambientes comerciais de inovação, de universidades de Israel, bem como com os órgãos brasileiros”, afirma Leipnitz.
Fernanda Kotzias, que também é diretora da Câmara, explica que Israel é um potencial parceiro com diversas possibilidades para o estado, mas é pouco conhecido. Ela ressalta que outro propósito da instituição é “ajudar as empresas a formarem esse pensamento mais internacional. Como o território dos israelenses é puro deserto, as empresas já nascem pensando no externo. Já no Brasil, as pessoas têm um mercado comprador muito grande e então acabamos muito focados para o interno”.
Acordos para a parceria estratégica entre Brasil e Israel
O Brasil tem diversos acordos que facilitam a parceria estratégica com Israel. Entre eles estão os Acordos para evitar a Dupla Tributação (ADT). Mas antes de entender o que é um ADT, é preciso entender que quando se importa ou exporta um produto, o pagamento é tributado e duplamente cobrado: uma vez quando o pagamento sai de um país e outra quando o pagamento chega em outro país, o que aumenta o preço do produto para ser consumido. Isso, então, é a Dupla Tributação.
Diante disso, para facilitar a relação entre os países, Brasil e Israel promulgaram o Decreto nº 5.576 em 2005. O decreto evita a Dupla Tributação e reduz a evasão fiscal fazendo com que as transições entre os dois países sejam facilitadas: ao chegar no Brasil, o imposto de renda do produto comercializado não é cobrado; e, ao chegar em Israel, os impostos decorrentes da Lei do Imposto de Renda e da Lei de Tributação Fundiária também são isentos.
Fernanda expõe que esse tipo de acordo traz vantagens para o consumidor, porque ele a a ter mais opções e variedades de preços. Já para o prestador do serviço, o produto oferecido é mais competitivo com o mercado, uma vez que o preço dele não será tão ampliado pela questão tributária.
Vale lembrar também do Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Israel, que está vigente desde 2010 (promulgado pelo Decreto nº 7.1591). Ele foi o primeiro acordo de livre comércio feito pelo bloco com um país que estivesse fora do nosso continente. Segundo o documento do Texto de Acordo entre os países, tanto o Mercosul quanto Israel tomaram medidas como, por exemplo, compensação de impostos, redução de taxas e facilitação para circulação entre os territórios.
Fernanda menciona que esse tipo de acordo torna a negociação com Israel muito mais simples do que com países como Estados Unidos ou europeus, já que eles têm o mercado fechado para o Brasil. O que falta é mostrar essa possibilidade para os empresários catarinenses:
“A ideia tem sido muito bem recebida e vista com muita curiosidade pelos catarinenses. Agora temos que construir conhecimento e desmistificar um pouco o que é o mercado de lá. Muitas empresas grandes daqui dizem que têm até equipe para desenvolver, mas nunca pensaram em Israel para ser um parceiro”, ressalta a Consultora em Comércio Internacional.
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