PIX: saiba como consultar situação irregular na Receita Federal

Na quinta-feira (6), o Banco Central anunciou que as instituições financeiras e de pagamento deverão excluir as chaves Pix de clientes com dados cadastrais irregulares na Receita Federal. A medida afeta pessoas físicas com F “suspenso”, “nulo”, “cancelado” ou “titular falecido” e empresas com CNPJs “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.

Atualmente, aproximadamente 8 milhões de Fs e 1,6 milhão de CNPJs estão fora de conformidade com as informações da Receita Federal. Para verificar a situação de F ou CNPJ, é possível consultar tanto pelo site da Receita Federal quanto pelo Portal e-CAC:

No site da Receita Federal:

1. e a opção “Comprovante de Situação Cadastral no F”;
2. Informe o F e a data de nascimento;
3. Complete o campo “Não sou um robô”;
4. Clique em “Consultar”.

No Portal e-CAC:

1. e o portal e-CAC;
2. Clique no botão “Entrar com o gov.br”;
3. Preencha o e a senha cadastrados na plataforma gov.br;
4. O portal informará os dados cadastrais e a situação do F.

Entenda:

Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança; confira

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que F com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. 

O BC ressalta que a inconformidade de F e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de F e de CNPJ da Receita Federal.”

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