Arcabouço fiscal é aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), por 379 votos a 64, as alterações ao texto do novo marco fiscal — também chamado de arcabouço — feitas pelos senadores. A matéria, que substituirá o teto de gastos, segue agora para a sanção presidencial.

O texto inicialmente aprovado na Câmara foi alterado pelo Senado para deixar de fora do limite de despesas do governo federal o Fundo Constitucional do Distrito Federal — usado para custear as forças de segurança da capital federal — e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parlamentares da base do governo defenderam o texto do Senado e se colocaram contra os ajustes da Câmara, por considerar que a diminuição de áreas beneficiadas seria prejudicial ao desenvolvimento do país. Os deputados ainda analisam destaques para incluir emendas no texto. Entra elas, uma que também deixa de fora do limite de gastos as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou durante a votação que a medida foi acordada entre líderes, e fez parte de outras tratativas – como a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também destacou que o tema havia sido acordado entre líderes partidários.

Lira e governo

A aprovação do texto era um desejo do governo. A segunda análise por parte dos deputados estava agendada para acontecer na semana ada, mas uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi mal recebida pelos parlamentares e Lira adiou uma reunião de líderes que discutiria a matéria antes da votação.

Mais cedo, nesta terça-feira, ao anunciar a votação, Lira negou uma crise com o governo e confirmou a estratégia do governo em relação às medidas provisórias (MPs), que devem ser diminuídas, dando espaço para que os temas sejam levados ao Congresso em forma de projetos de lei.

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