‘Processo complexo’: Bolsonaro pede 83 dias para responder à denúncia da PGR

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram 83 dias para responder à denúncia de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia estabelecido prazo de 15 dias.

A defesa de Bolsonaro argumenta que o pedido extra se justifica pois “os autos não estão integralmente disponíveis”. As informações são do Portal Metrópoles.

Como funciona a denúncia da PGR?

A denúncia é apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da investigação relatada pelo ministro. O relator, no caso, Alexandre de Moraes, abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.

Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR para responder aos questionamentos. A PGR então, tem o prazo de cinco dias para responder às contestações. Com isso, a denúncia volta ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – neste caso, não há prazo para análise.

Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus, ou não. Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Processo complexo

Os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20) e disseram que o “processo é complexo”, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Eles também solicitaram o “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.

A defesa argumenta que não se trata de um caso comum, mas de uma ação penal inserida em um “emaranhado complexo” de processos interligados.

A equipe de advogados que representam o ex-presidente ainda solicitou o às provas e requereu a intimação da autoridade policial para esclarecer onde estão armazenados os elementos ainda não disponibilizados na íntegra, conforme solicitado anteriormente, detalhando em quais autos e de que forma foram encaminhados.

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