Comissão reconhece Dilma Rousseff como anistiada política e aprova indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política, em razão da perseguição e tortura sofridas durante a ditadura militar. A decisão foi unânime e inclui uma indenização de R$ 100 mil – o valor máximo permitido. As informações são do SBT News.

O mesmo pedido havia sido negado em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que Dilma já havia sido anistiada pelo governo do Rio Grande do Sul. Agora, além do reconhecimento formal, a comissão emitiu um pedido oficial de desculpas em nome do Estado brasileiro.

Militante contra a ditadura (1964-1985), Dilma foi presa e torturada nos anos 1970, reconstruindo sua trajetória posteriormente no Rio Grande do Sul, onde iniciou sua carreira política. Atualmente, ela é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do bloco Brics, e não acompanhou a sessão por estar na China.

O requerimento original de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, mas sua análise foi suspensa a pedido dela quando ou a exercer cargos no governo federal, incluindo os ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil, além da Presidência da República entre 2011 e 2016.

Em 2016, após o processo de impeachment, a ex-presidente solicitou a retomada do processo. Com a nova composição da Comissão de Anistia no governo Lula, a reparação foi aprovada nesta semana. A sessão que analisou o caso também avaliou outros 95 pedidos de anistia.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a comissão é responsável por analisar requerimentos de anistia com base em provas de perseguição política e emitir pareceres opinativos sobre a concessão do benefício.

*Com informações do SBT News.

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