Defesa de Bolsonaro exige julgamento no plenário do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (06) uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da tentativa de golpe de Estado. O principal pedido foi para que o caso fosse julgado no plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, ao invés de na 1ª Turma, composta por cinco magistrados.

Segundo os advogados, a gravidade da acusação e a figura de um ex-presidente envolvido justificam que o julgamento ocorra no Tribunal Pleno, considerado o “juiz natural do caso”. “Parece ser inissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte”, afirmam na resposta.

Além disso, a defesa questiona a restrição no o a provas do inquérito e alega cerceamento de defesa. Os advogados criticam as quebras de sigilo bancário, que teriam ocorrido “sem justificativa adequada”, e apontam que a investigação foi excessiva e desproporcional. Segundo eles, apenas trechos selecionados de áudios e mensagens foram disponibilizados, o que comprometeria a defesa.

Outro ponto levantado é o que eles chamam de “fishing expedition”, ou seja, uma busca indiscriminada por provas sem foco claro. A defesa alega que a Polícia Federal foi além do caso e investigou temas sem relação direta, como listas de indicados para medalhas e eventos presidenciais, além de mensagens pessoais.

A defesa também sustenta que não existem provas que conectem Bolsonaro aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Eles afirmam que Bolsonaro estava nos Estados Unidos na época e que não há evidências de que ele tenha ordenado ou apoiado os atos. Além disso, questionam a decisão do STF de não acatar o pedido da PGR para o arquivamento do processo, alegando que a procuradoria é a titular da acusação.

Críticas à atuação de Alexandre de Moraes

Os advogados também fizeram duras críticas à atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, a condução do processo extrapolou o papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício. Isso, para eles, comprometeria o sistema de acusação e exigiria a aplicação do modelo de juiz de garantias, que separa as funções de quem investiga e quem julga, mas que ainda não foi implementado no Brasil.

A defesa ainda argumenta que a atuação ativa de Moraes na coleta de provas comprometeria sua imparcialidade, apontando que o ministro teria pressionado o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, durante a delação premiada, para obter informações que reforçassem a acusação.

Pedido de anulação dos atos

Por fim, a defesa de Bolsonaro pede que todos os atos relacionados ao caso sejam anulados desde o momento em que o ministro Moraes determinou a análise dos dados do celular de Mauro Cid. O argumento é que tal ação violou o Código de Processo Penal, e os atos subsequentes, de acordo com a defesa, devem ser desconsiderados.

*Com informações de SBT News

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