Prefeito e vice de SC têm mandatos cassados por compra de votos

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Rafael Tambozi e da vice-prefeita Josane da Silva, eleitos em 2024 pelo Partido Liberal (PL) em Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí. A decisão aponta que nas eleições municipais de 2024 houve compra de votos e abuso de poder político e econômico.

A sentença foi proferida pela 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central, após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo a apuração, houve doação de materiais de construção adquiridos pela Prefeitura, com recursos públicos, a moradores da cidade durante o ano eleitoral, em troca de apoio político.

Além da captação ilícita de sufrágio — oferecer vantagem ao eleitor em troca de votos, a conduta foi enquadrada como abuso de poder político e econômico, com base na Constituição Federal e na legislação eleitoral.

A ação indicou ainda que um servidor contratado temporariamente atuava como coordenador das entregas. Ele fazia contato com uma empresa fornecedora dos materiais, que eram levados diretamente às casas de eleitores.

A Justiça determinou a inelegibilidade do prefeito por oito anos e impôs multa ao servidor temporário, condenado ao pagamento de dez mil UFIRs. O prefeito também foi multado em 20% do valor da causa por divulgar dados do processo, que tramita sob segredo de justiça.

Na decisão, foi determinada a realização de novas eleições, conforme previsto no Código Eleitoral e na Lei Complementar 64/90. A comunicação já foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

A decisão ainda é ível de recurso.

O que diz o prefeito e a vice-prefeita

Em nota compartilhada nas redes sociais, o prefeito Rafael Tambozi afirmou estar surpreso com a decisão.

“Recebo com serenidade, embora com surpresa, a decisão proferida pela juíza eleitoral da Comarca de Trombudo Central. Embora respeite profundamente o Poder Judiciário, não posso concordar com os termos da sentença“, escreveu Tambozi.

“Já estamos adotando as medidas cabíveis, com a interposição de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, confiantes de que a decisão será revista, restabelecendo a vontade soberana da população de Pouso Redondo, que nos concedeu, de forma expressiva e democrática, o mandato de prefeito. Sigo com fé em Deus, na Justiça e nos princípios que regem o Estado Democrático de Direito“, escreveu o prefeito eleito de Pouso Redondo.

A vice-prefeita Josane da Silva não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto.

Já a Prefeitura do município informou que não irá se envolver no assunto.

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