Projeto de Lei prevê internação involuntária para pessoas em situação de rua na Capital

Nesta quarta-feira (17), foi realizada uma reunião para debater os últimos detalhes do Projeto de Lei que prevê a internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química, em Florianópolis. O prefeito Topázio Neto deve protocolar o PL já no início da próxima semana.

A nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade. Estão previstas no projeto duas situações: no primeiro caso, com autorização da família. No segundo caso, com pedido de curatela provisória pelo município.

A reunião contou com representantes da saúde, assistência social, segurança e Câmera de Vereadores, através do vereador Diácono Ricardo. Mesmo de recesso, o presidente da Câmara, João Cobalchini, já concordou em receber o pedido de urgência.

Para técnicos da prefeitura, o perfil de pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequente situações de violência. “Estamos vendo muito mais casos de violência e surtos envolvendo pessoas que vivem nas ruas. Tudo isso sem que o município possa garantir a segurança de todos por impedimento legal. O projeto é mais um o na tentativa de resgatar e reinserir as pessoas em situação de rua. Por outro lado, também auxilia na proteção do cidadão que tem o seu direito muitos vezes violado através de ameaças ou assédios”, disse Topázio Neto.

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