Moradia regular: ação leva orientações gratuitas sobre Reurb à Serra Catarinense

A Caravana da Reurb chega à Serra Catarinense nesta sexta-feira (9), com um encontro gratuito marcado para as 10h, na Associação Empresarial de Lages (ACIL). A iniciativa oferece orientações sobre como regularizar moradias em áreas urbanas e é voltada a moradores, gestores públicos e entidades envolvidas com o tema. As inscrições são feitas pelo Instagram @caravanadareurb.

A ação já contribuiu para a regularização de mais de 44 mil unidades habitacionais em Santa Catarina — um salto de quase 45% em menos de um ano. Até o fim de 2025, a caravana deve percorrer todas as 21 macrorregiões do estado, promovendo a difusão do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.

Durante o evento, serão apresentados os principais os para a efetivação do programa nos municípios, com informações jurídicas, urbanísticas e sociais. “O Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos os envolvidos”, afirma Eduardo Arruda Schroeder, presidente do Registro de Imóveis do Brasil em Santa Catarina (RIB/SC).

Além de garantir a propriedade legal para as famílias — o que viabiliza financiamentos e o a serviços públicos como água e energia — a regularização fundiária também beneficia os municípios, que am a arrecadar tributos e integrar imóveis ao mercado formal.

A caravana é realizada pelos cartórios do estado, com apoio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Fecam, CREA-SC e Anoreg-SC. Segundo o diretor de Regularização Fundiária do RIB/SC, Renato Martins da Silva, a iniciativa se tornou referência nacional e já está sendo replicada em outros estados.

Atualmente, estima-se que metade dos imóveis urbanos brasileiros esteja em situação irregular. Em Santa Catarina, os dados ainda estão em apuração, mas a expectativa é de um índice menor.

Na modalidade social do Reurb, o processo é gratuito para o cidadão. Na modalidade específica, os custos são reduzidos — e, em ambos os casos, não há cobrança de ITBI.

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