Receita Federal implanta ponto de atendimento virtual junto à secretaria de Lages

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages firmou convênio com a Receita Federal do Brasil (R.F.B.) para coordenar o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), especificamente por intermédio do Balcão Cidadão e da Sala do Empreendedor.

Implantado com o intuito de viabilizar e disponibilizar os serviços da Receita Federal de maneira mais próxima dos cidadãos com facilidade. A descentralização deve gerar comodidade, segurança e economia aos contribuintes com necessidade de regularização de suas situações cadastral e/ou fiscal.

O PAV compreende uma das estruturas de integração do Centro de Atendimento ao Trabalhador e ao Empresário (Cate), contudo, já está funcionando na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, constituída pelo Balcão Cidadão e a Sala do Empreendedor.

Desse modo, os cidadãos podem resolver pendências sem se deslocarem até a Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal em Lages – Rua Francisco de Paula Ramos, nº: 158, 2º andar, bairro Coral, sob prévio agendamento.

O atendimento no PAV está prestado de segunda a sexta-feira, no período vespertino – entre 8h e 12h. Localizada na rua Manoel Thiago de Castro, nº: 258 – Centro, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo mantém os seguintes contatos por meio telefônico: 3224-0600/3224-0700.

Serviços

Cadastros

• Cadastro de Pessoa Física (F)

Inscrição, alteração e regularização

• Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Inscrição, alteração e baixa

• Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)

Inscrição, baixa, cancelamento ou reativação

• Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

Certidões e situação fiscal

• Consulta de pendência fiscal de pessoas físicas (PF), pessoas jurídicas (PJ) e imóvel rural

Pagamentos

• Emissão de Documentos de Arrecadação – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS)
• Retificação de Documentos de Arrecadação – Retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (REDARF) e Retificação da Guia da Previdência Social (RetGPS)

 Processos e procuração

• Conversão de processo eletrônico para digital
• Cópia de processo (exceto de Pessoa Jurídica – PJ – Lucro Real/Presumido/Arbitrado)
• Juntada de documentos, impugnação, recurso, procuração
• Manifestação de inconformidade, procuração Receita Federal

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