Seplam intensifica fiscalização contra construções irregulares em Lages

A Secretaria do Planejamento Urbano (Seplam) de Lages intensificou a fiscalização de construções em áreas irregulares do município, abrangendo invasões de terrenos em áreas verdes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e obras sem as devidas licenças. A ação, que teve início há algumas semanas no bairro Ferrovia, será estendida por toda a cidade nos próximos meses.

A iniciativa visa combater a ocupação irregular do solo e garantir o cumprimento das normas urbanísticas, além de prevenir futuras invasões e construções ilegais. A fiscalização é realizada pelos fiscais da Seplam, com o apoio da Polícia Militar, e tem recebido um grande número de denúncias da própria população.

Para auxiliar no trabalho de fiscalização e obter informações mais precisas sobre as áreas ocupadas irregularmente, a Prefeitura de Lages firmou um convênio com o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV/Udesc). A parceria prevê a implantação da tecnologia de geoprocessamento, com o uso de imagens de satélites. A avaliação será realizada a cada seis meses, atualizando o mapeamento das áreas invadidas e das obras irregulares.

A primeira medida adotada pela Seplam em casos de irregularidade é a notificação ao proprietário. Em situações que exigem interdição e demolição de construções em áreas invadidas, a equipe da Defesa Civil é acionada.

O secretário do Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous esclarece as diferentes abordagens: “Quando a edificação se encontra em um terreno privado, mas está irregular, o proprietário pode regularizar a situação na própria Seplam. Mas quando se trata de construções em Áreas de Preservação Permanentes, ou áreas verdes, terrenos do Município que foram invadidos, não tem outra coisa a ser feita a não ser a demolição e retirada.”

A expectativa é que o georreferenciamento esteja finalizado até o meio deste ano, facilitando ainda mais a identificação e o monitoramento dessas áreas. A Seplam reforça o pedido de colaboração da comunidade no combate às construções irregulares, através do registro de denúncias.

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