Fraude de R$ 22 milhões no INSS: PF afasta servidores em Chapecó

Com o intuito de investigar possíveis fraudes na concessão de benefícios previdenciários do INSS, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Destoante, em Chapecó, no Oeste catarinense. A ação, realizada na manhã desta terça-feira (27), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e duas ordens de afastamento de servidores públicos.

As investigações começaram em dezembro de 2024, após levantar indícios que apontavam para a atuação de dois servidores do INSS em irregularidades na liberação de benefícios previdenciários, incluindo o pagamento retroativo de valores indevidos. A Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (CGINP), do Ministério da Previdência Social, colaborou com a apuração.

Conforme os levantamentos da CGINP, os envolvidos integravam um grupo criminoso que burlava os sistemas para aprovar benefícios fora das regras, com vantagens indevidas a terceiros. O prejuízo causado pelo esquema já foi de 2,3 milhões de reais até o momento. Ao todo, o rombo nos cofres públicos supera os R$ 22 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário e peculato eletrônico.

Estelionato

No Brasil, o crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Vale ressaltar que, se o crime for praticado contra determinadas vítimas, como pessoas idosas ou vulneráveis, a pena pode ser aumentada.

Além disso, desde 2020, com uma mudança na lei, a maioria dos casos de estelionato a a depender de representação da vítima para que a investigação comece, ou seja, a vítima precisa formalizar o pedido para que o autor seja processado (salvo em algumas exceções, como crimes contra a istração pública).

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