Homem condenado por estuprar enteada durante 9 anos é preso no Oeste de SC

Um homem de 49 anos foi preso na tarde de quinta-feira (6) em São Lourenço do Oeste, condenado a 35 anos de prisão por estuprar a enteada durante nove anos. O crime ocorreu entre 2003 a 2012 no município de Quilombo, época em que a vítima ainda era criança.

A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) realizou a captura por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) no bairro Meneghetti, em São Lourenço do Oeste.

Após os trâmites legais, o homem foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Chapecó, onde cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.

Estupro de vulnerável

Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de 8 a 14 anos de reclusão. A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos.

A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º  do artigo 217-A prevêem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.

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