Mãe é presa após abandonar três crianças em casa em Balneário Camboriú
A mulher foi presa e levada para a delegacia por abandono de incapaz
• Atualizado
Uma mulher foi presa por abandonar três crianças em casa em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, no início da noite de segunda-feira (15).
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) foi até a casa após receber uma denúncia.
O policiais constataram o abandono e deram voz de prisão à mãe das crianças por abandono de incapaz.
A mulher foi conduzida para a Delegacia da Polícia Civil e um Boletim de Ocorrência foi registrado. As crianças ficaram sob a responsabilidade da Conselheira tutelar
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Abandono de incapaz
No Brasil, o abandono de incapaz é crime previsto no Artigo 133 do Código Penal, com as seguintes características:
O que configura o crime
- Abandonar alguém que esteja sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, sendo essa pessoa incapaz de se defender dos riscos do abandono, por motivos como: menor de idade; idoso; pessoa com deficiência; enfermo; outra pessoa que, por qualquer motivo, esteja impossibilitada de se defender. O abandono precisa ser feito sem deixar ninguém com condições de cuidar da pessoa. O abandono precisa colocar a pessoa em situação de risco à saúde física e mental, à segurança, e à vida. Pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Já a pena de reclusão é de 1 a 5 anos se o abandono resultar em lesão corporal grave e de 4 a 12 anos se o abandono resultar em morte.
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