Reinserção
Juiz obriga município de ville a acolher apenado em situação de rua
A Secretaria de Assistência Social de ville deverá acompanhar e prestar apoio a apenado que, beneficiado por antecipação de saída com monitoramento eletrônico de presídio local, teve o negado em um centro de acolhimento municipal e ou a viver em situação de rua.